Se você tem um filho com autismo, sabe o quanto os custos com tratamentos, terapias e acompanhamento especializado podem pesar no orçamento familiar. O que muita gente não sabe é que a lei brasileira garante o direito de sacar o FGTS justamente para ajudar nessas situações.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples como funciona esse benefício, quem tem direito e o que você precisa fazer para acessá-lo.

O que é o FGTS e quando ele pode ser sacado?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dinheiro depositado todo mês pelo seu empregador em uma conta no seu nome. Ele fica guardado e normalmente só pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

Mas existem outras situações que a lei permite o saque. Uma delas é exatamente para quem tem um dependente com necessidade especial permanente, e o autismo (TEA) se encaixa nessa categoria.

Quem tem direito?

Pais, mães ou responsáveis legais por uma pessoa com deficiência que gere incapacidade para o trabalho podem solicitar o saque. O autismo severo e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) com laudo médico que ateste a condição são aceitos.

Os pontos principais são:

• O dependente precisa ter diagnóstico confirmado com laudo médico atualizado
• O CID utilizado pelo autismo é F84.0 (autismo infantil) ou F84.9 (TEA não especificado)
• O laudo deve indicar a necessidade de cuidados permanentes
• O titular da conta FGTS deve ser o responsável legal pela pessoa com deficiência

Quanto posso sacar?

O valor disponível para saque depende do saldo total acumulado na sua conta do FGTS. Em alguns casos, é possível sacar o saldo integral. Em outros, o banco pode liberar apenas uma parte, dependendo da análise da documentação.
Converse com um advogado especializado para entender exatamente o que se aplica ao seu caso.

Quais documentos são necessários?

• RG e CPF do titular do FGTS
• Carteira de Trabalho
• Laudo médico original com CID, assinado por médico especialista (neurologista, psiquiatra ou pediatra)
• Documento que comprove a relação de dependência (certidão de nascimento, guarda, etc.)
• Comprovante de residência
• Cartão do cidadão ou dados da conta bancária

Como fazer o pedido?

O processo é feito diretamente na Caixa Econômica Federal, já que é ela quem administra o FGTS. Você pode:

• Ir pessoalmente a uma agência da Caixa com todos os documentos
• Agendar pelo app FGTS ou pelo site caixa.gov.br
• Em casos mais complexos, contar com a ajuda de um advogado para agilizar o processo

E se meu pedido for negado?

Infelizmente, alguns pedidos acabam sendo negados na primeira tentativa — seja por documentação incompleta, seja por divergência no laudo médico. Nesse caso, não desista.

Com a orientação correta de um profissional do direito, é possível recorrer e garantir o que a lei assegura para você e sua família.

Se você ficou com dúvidas ou quer saber se o seu caso se enquadra, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.