Restituição do imposto de renda sobre verbas indenizatórias de trabalhadores embarcados: pedido dos últimos 5 anos é feito contra a União, e não contra a empresa
O trabalhador embarcado offshore costuma receber uma remuneração composta por várias rubricas, muitas vezes com nomes técnicos, previsões em norma coletiva e estruturas de pagamento que nem sempre são claras à primeira vista. Nesse contexto, uma dúvida aparece com frequência: se houve desconto de imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória, é possível buscar […]
Aposentadoria rural da mulher: quem pode pedir, como comprovar e quais erros evitar
Muita mulher que trabalhou a vida inteira no campo ainda acredita que só tem direito à aposentadoria se tiver carteira assinada ou contribuições regulares como ocorre no trabalho urbano. Essa ideia, embora comum, não traduz a realidade do direito previdenciário rural. No campo, a análise costuma ser diferente e passa, sobretudo, pela forma como o […]
A Revolução da Parentalidade no Direito Previdenciário: o Salário-Maternidade para o Pai Solo e a Proteção Integral da Criança.
Durante muito tempo, o Direito Previdenciário tratou a proteção relacionada à chegada de uma criança ao núcleo familiar a partir de uma lógica quase exclusivamente materna. Só que a realidade mudou. Hoje, existem famílias monoparentais masculinas, adoções realizadas por homens solteiros e situações em que o pai assume sozinho, desde o início, todas as funções […]
Médico e previdência: 5 erros que podem reduzir a sua aposentadoria
A carreira médica raramente segue um único padrão. Ao longo dos anos, écomum que o profissional transite entre consultório, plantões, hospitais,cooperativas, clínicas, contratos autônomos e atuação por pessoa jurídica. Essadiversidade faz parte da rotina de muitos médicos, mas também torna a vidaprevidenciária mais complexa do que parece à primeira vista. O problema é que boa […]
Planejamento Previdenciário para Profissionais Embarcados: Estratégias, Provas Essenciais e Conversão de Tempo Especial
Os profissionais que trabalham embarcados, como marítimos, petroleiros,mergulhadores, técnicos offshore e demais trabalhadores de plataformas eembarcações, atuam em ambientes que, tradicionalmente, oferecem riscosocupacionais relevantes, como ruído intenso, hidrocarbonetos, confinamento, altapericulosidade e jornadas diferenciadas. Por isso, grande parte dessas atividades podeser enquadrada como tempo especial no âmbito previdenciário. Com a reforma da Previdência (EC 103/2019), a […]
Aposentadoria do Servidor Público Após a Reforma da Previdência: Regras de Transição e Cálculo do Benefício em 2026
A Reforma da Previdência ainda gera inúmeras dúvidas entre servidores públicos que estão próximos de se aposentar. A principal dor do nicho hoje envolve as regras de transição e o cálculo do valor do benefício, especialmente para quem ingressou antes da reforma e teme perder direitos como integralidade e paridade. Com as mudanças promovidas pela […]
Abono de Permanência do Servidor Público: Quem Tem Direito e Como Garantir o Pagamento Após a Reforma da Previdência
Entre os temas mais pesquisados por servidores públicos atualmente está o abono de permanência especialmente após as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Muitos profissionais já preencheram os requisitos para aposentadoria, mas optaram por permanecer na ativa e têm dúvidas sobre o direito ao benefício, a forma de cálculo e a necessidade de requerimento […]
Pensão por Morte do Servidor Público: Quem Tem Direito e Como Ficou o Cálculo Após a Reforma da Previdência?
A pensão por morte no serviço público é uma das maiores fontes de dúvida entre servidores e seus familiares. Após o falecimento, além do impacto emocional, surge a preocupação imediata com a renda da família. As alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 modificaram significativamente a forma de cálculo e a duração do benefício, o […]